Procedimento Comum Cível 5094368-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094368-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANI CORREA PINTO ADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861) SENTENÇA Assim, as questões suscitadas pela parte embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razões pelas quais REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença recorrida (evento 25) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

23/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 08:21

Mero expediente

09/07/2025, 10:17

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094368-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANI CORREA PINTO ADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, CPC, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 3. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

30/06/2025, 00:00

Improcedência

26/06/2025, 20:59

Mero expediente

12/02/2025, 18:18

Antecipação de tutela

22/11/2024, 13:56

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 16:48

Documentos

•23/07/2025, 00:00