Execução Fiscal 5019062-38.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5019062-38.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019062-38.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARIO AUGUSTO DE JESUS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO (OAB ES031310) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que restou deicidido no Agravo de Instrumento n.º 5004079-65.2025.4.02.0000, intimem-se as partes para ciência. No mesmo prazo, fica intimada a parte executada para apresentar os dados bancários necessários para transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos (evento 65, DOC1). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para destinação dos valores.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019062-38.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARIO AUGUSTO DE JESUS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO (OAB ES031310) DESPACHO/DECISÃO O executado argumenta que, no julgamento do agravo de instrumento (autos nº 50040796520254020000), o tribunal teria acolhido a exceção de pré-executividade e extinguido a execução fiscal. Entretanto, compulsando os autos do referido agravo, verifico que o Tribunal extinguiu parcialmente a execução apenas para excluir as anuidades de 2015 a 2018, devendo prosseguir a execução para cobrança das anuidades de 2019 a 2020. Vejamos: “Destarte, o recurso deve ser parcialmente provido para reconhecer a prescrição das anuidades de 2015 a 2018, extinguindo a execução fiscal com relação a tais valores. Com relação às anuidades de 2019 e 2020 o executivo fiscal deve prosseguir sobre as respectivas CDAs, antecedido, porém, pelo recálculo aritmético de índices de correção monetária e juros de mora” (processo 5004079-65.2025.4.02.0000/TRF2, evento 24, VOTO1). A decisão ainda é passível de recurso, de modo que ainda não é exequível. Em sendo assim, para evitar a depreciação da quantia bloqueada e considerando que a constrição atingiu valor superior ao débito, determino a transferência de R$ 4.879,12, contido no BANCOSEGURO S.A, para conta judicial. Comprovada a transferência do valor total, determino o desbloqueio dos demais valores constritos. A Secretaria para as providências cabíveis.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019062-38.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: MARIO AUGUSTO DE JESUS REIS ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME PEREIRA MARIANO (OAB ES031310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 17/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 00:00

Outras Decisões

31/03/2025, 19:41

Outras Decisões

21/02/2025, 16:36

Outras Decisões

27/11/2024, 10:16

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:58

Mero expediente

15/08/2024, 14:17

Mero expediente

26/06/2024, 16:47

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 10:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00