Cumprimento de sentença 5013239-08.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5013239-08.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013239-08.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: EDMUNDO FLACH FARAH ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/11/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013239-08.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA EXEQUENTE: EDMUNDO FLACH FARAH ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 19/10/2025 - Juntado(a)

20/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013239-08.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EDMUNDO FLACH FARAH ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) DESPACHO/DECISÃO Sentença proferida de forma líquida no evento 47, SENT1, já transitada em julgado. Concedo o prazo de 15 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013239-08.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA EXEQUENTE: EDMUNDO FLACH FARAH ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 11/06/2025 - Transitado em Julgado Evento 47 - 16/05/2025 - Julgado procedente o pedido reconhecimento pelo réu tipo A

12/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/06/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013239-08.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: EDMUNDO FLACH FARAH ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do artigo 487, III, do CPC, para declarar o direito do autor à repetição do indébito tributário referente às contribuições previdenciárias recolhidas em valor superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social, no período não prescrito. CONDENO a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 68.935,00, valor atualizado até novembro/2023 (evento 9, CALC2), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, sem capitalização, a partir do trânsito em julgado, conforme art. 167, parágrafo único, do CTN. CONDENO a União Federal ao ressarcimento das custas processuais no valor de R$ 573,46 (evento 2, CUSTAS2). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 19, §1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002. Sem duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do §2º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002. Após o trânsito em julgado, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. Caso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se até provocação da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

16/05/2025, 12:34

Outras Decisões

11/09/2024, 22:41

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

01/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:15

Mero expediente

20/06/2024, 13:36

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00