Cumprimento de sentença 5006076-88.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.905,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MARIA JOSE LUCINDO FONTOURA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA BRAMBILA ZANELATO

OAB/ES 028227·CPF·Representa: Autor

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/05/2026, 13:21

Baixa Definitiva

08/06/2025, 23:35

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

09/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

20/08/2024, 01:05

Todas as movimentações(137)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/05/2026, 13:21

Baixa Definitiva

08/06/2025, 23:35

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:39

09/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

20/08/2024, 01:05

Juntado(a)

14/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2024, 15:13

Despacho

02/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 15:37

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/04/2024, 08:06

Despacho

23/04/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/10/2023, 03:07

Determinada a intimação

11/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01

16/08/2023, 10:21

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 73 e 74

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 75

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/07/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2023, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/06/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2023, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB RJ150735) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: MARIA JOSE LUCINDO FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA BRAMBILA ZANELATO (OAB ES028227) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006076-88.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 125) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

23/06/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

19/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/02/2023, 01:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 143,66 em 04/02/2023 Número de referência: 1010317

09/02/2023, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

30/01/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/01/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2023, 19:23

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO)

25/01/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2023, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 22:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

11/01/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:59

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2021, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 13:27

Determinada a intimação

29/09/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 17:46

Juntado(a)

28/07/2021, 18:12

Juntada de Petição

11/06/2021, 11:48

Juntado(a)

27/05/2021, 14:12

Juntado(a)

21/05/2021, 16:25

Juntado(a)

24/03/2021, 12:06

Juntado(a)

24/03/2021, 12:01

Juntado(a)

03/03/2021, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/02/2021, 01:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/12/2020, 23:59

Determinada a citação

28/11/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2020, 09:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2020, 09:38

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:27

PETIÇÃO

•03/06/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2023, 16:45

SENTENÇA

•20/01/2023, 16:03

SENTENÇA

•13/05/2022, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 09:38