Procedimento do Juizado Especial Cível 5008142-73.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.415,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOAO PAULO VIEIRA GOMES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2023, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2023, 20:12

Determinada a intimação

20/08/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01

16/08/2023, 10:21

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

15/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51 e 52

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:41

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 20:12

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2023, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2023, 20:12

Determinada a intimação

20/08/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01

16/08/2023, 10:21

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

15/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51 e 52

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/07/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOAO PAULO VIEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008142-73.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

23/06/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Retirado de pauta

07/06/2023, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 276

07/06/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 20:25

Determinada a intimação

12/05/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 19:15

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2022, 21:08

Determinada a citação

19/06/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:37

Determinada a intimação

18/04/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 11:39

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:25

SENTENÇA

•14/04/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:37

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:40

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 20:12

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:25

SENTENÇA

•14/04/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:37

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

ANEXO

•22/03/2022, 11:40

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:40

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 11:39