Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014473-57.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014473-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

16/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/01/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA REQUERENTE: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 27/11/2025 - PETIÇÃO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

09/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 18:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 18:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo. Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado. Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E. Conselho da Justiça Federal. Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

13/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

12/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 21/07/2025 - PETIÇÃO

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 08/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:28

Antecipação de tutela

14/03/2025, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014473-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS RENATO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo. Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado. Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E. Conselho da Justiça Federal. Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

13/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

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