Execução Fiscal 0001680-50.2006.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0001680-50.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001680-50.2006.4.02.5001/ES EXECUTADO: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA (OAB ES010379) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR SIAS FRANCO (OAB ES019144) ADVOGADO(A): KAMILLA PESENTE DE ABREU (OAB ES012716) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária, a luz do art. 496, § 3º, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

23/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2025, 13:51

Mero expediente

14/07/2025, 07:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

17/01/2023, 12:16

Outras Decisões

13/01/2023, 16:14

Outras Decisões

30/11/2022, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 12:06

Por decisão judicial

18/08/2020, 13:58

Mero expediente

11/03/2020, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2020, 03:00

Por decisão judicial

14/01/2011, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2008, 00:00

Por decisão judicial

16/06/2008, 14:03

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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