Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003285-75.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003285-75.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003285-75.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUZA BATISTA DE ANDRADE ROBERTO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHUTZ ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 02:07

Por decisão judicial

19/11/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003285-75.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUZA BATISTA DE ANDRADE ROBERTO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHUTZ ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003285-75.2022.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: NEUZA BATISTA DE ANDRADE ROBERTO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHUTZ ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 17:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003285-75.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUZA BATISTA DE ANDRADE ROBERTO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, diante da flagrante aplicação da tese relativa ao Tema 322 da TNU, bem como do § 4º do art. 194 da PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022, nestes autos, chamo o feito à ordem a fim de acolher a impugnação apresentada pela parte autora, quanto aos valores da revisão da RMI do benefício NB 166.606.942-3. Diante do exposto, reintime-se a autarquia ré, por meio da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II, para comprovar a retificação da revisão da RMI em favor da autora, a fim de que, se tratando de segurada especial que não contribui facultativamente em gozo de auxílio-acidente, o valor mensal do benefício vigente na data do início da aposentadoria seja somado ao valor desta, conforme determinado no título judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprida a determinação acima, reintime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Na sequência, não havendo impugnação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes. Em seguida, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Intimem-se.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 13:57

Mero expediente

24/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:08

Mero expediente

20/01/2025, 08:51

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00