Procedimento Comum Cível 5032406-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5032406-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032406-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JANIERISSON AZEVEDO ADVOGADO(A): JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS (OAB ES037868) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE (OAB ES037461) ADVOGADO(A): ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB ES022917) DESPACHO/DECISÃO Existe dúvida quanto aos Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP emitidos pela empresa MMI - Manutenção e Montagem Industrial Ltda., (evento 1 - processo administrativo 7), relativamente aos períodos de 17/07/2000 a 23/03/2001, 09/04/2001 a 26/05/2015, 20/07/2016 a 17/09/2016, 21/09/2016 a 20/10/2016 e 15/08/2017 a 09/01/2020, pois não informam se o segurado continuou exposto, de forma habitual e permanente, ao agente nocivo eletricidade em tensão superior a 250 volts. Assim, com vistas a esclarecer esse ponto, intime-se o autor para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, novo PPP contendo a informação acerca da sujeição ao agente nocivo eletricidade e a respectiva intensidade a que esteve exposto nos períodos trabalhados em questão. Consigno que, havendo óbice pela(s) empresa(s) para fornecimento de tais documentos a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício. Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se nova vista ao INSS, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação da petição do evento 40. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032406-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JANIERISSON AZEVEDO ADVOGADO(A): JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS (OAB ES037868) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE (OAB ES037461) ADVOGADO(A): ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB ES022917) DESPACHO/DECISÃO Confiro à parte autora o prazo derradeiro de trinta dias para cumprir a decisão do evento 22, devendo juntar aos autos os PPP's e/ou LTCAT's a partir de 28/04/1995.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032406-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JANIERISSON AZEVEDO ADVOGADO(A): JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS (OAB ES037868) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE (OAB ES037461) ADVOGADO(A): ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB ES022917) DESPACHO/DECISÃO À vista das razões expostas no evento 28, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032406-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JANIERISSON AZEVEDO ADVOGADO(A): JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS (OAB ES037868) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE (OAB ES037461) ADVOGADO(A): ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB ES022917) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os PPP’s referentes a todos os períodos que pretende computar como especiais, com indicação expressa dos agentes nocivos aos quais esteve exposto. Para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR às empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS, por 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 17:06

Mero expediente

07/11/2024, 18:04

Distribuição (sorteio)

27/09/2024, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00