Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030309-84.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 63.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO BERMUDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA MASCARENHAS

OAB/ES 020930·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/06/2024, 09:38

Determinada a intimação

27/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/06/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 13:41

28/06/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/06/2024, 09:38

Determinada a intimação

27/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/06/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50387401220244029666/TRF2

13/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 20:34

Juntada de Petição

07/06/2024, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038740-12.2024.4.02.9666/TRF (ANTONIO BERMUDES DE OLIVEIRA)

31/05/2024, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038741-94.2024.4.02.9666/TRF (JOSE MARIA MASCARENHAS)

31/05/2024, 02:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

04/05/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015536 processada no TRF2 com o no. 50387419420244029666/TRF (JOSE MARIA MASCARENHAS)

26/04/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015536 processada no TRF2 com o no. 50387401220244029666/TRF (ANTONIO BERMUDES DE OLIVEIRA)

26/04/2024, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015536 processada no TRF2 com o no. 50387401220244029666/TRF (JOSE MARIA MASCARENHAS)

26/04/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/04/2024, 09:19

Decisão interlocutória

24/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 14:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500015536

23/04/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 118

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 118, 120 e 121

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117

15/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:04

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500015536

11/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 12:39

Despacho

11/03/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

08/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:36

Decisão interlocutória

19/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/12/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/12/2023, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:10

Despacho

01/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 18:39

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 13:04

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:54

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500015536

28/09/2023, 14:36

Juntada de Petição

27/09/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

16/08/2023, 10:25

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 53

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 53

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

17/07/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2023, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO BERMUDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIA MASCARENHAS (OAB ES020930) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030309-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 165) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 165

23/06/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

06/06/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 15:14

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2023, 08:39

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2022, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020218-71.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 18

13/10/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:59

SENTENÇA

•14/04/2023, 11:39

DESPACHO

•11/12/2022, 11:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:59

SENTENÇA

•14/04/2023, 11:39

DESPACHO

•11/12/2022, 11:26

DESPACHO

•11/12/2022, 11:26

DESPACHO

•11/12/2022, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:35

SENTENÇA

•13/10/2022, 14:32

DECISÃO STJ/STF

•11/10/2022, 20:40

DECISÃO STJ/STF

•11/10/2022, 20:40

DECISÃO STJ/STF

•11/10/2022, 20:40

DECISÃO STJ/STF

•11/10/2022, 20:40