Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012154-33.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 59.976,63
Órgão julgador
Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
VALDEIR EFFGEN ROSA
CPF
996.***.***-20
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICK LEMOS ANGELETE
OAB/ES 019521
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CPF
117.***.***-54
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·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/11/2023, 09:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/10/2023, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 10:57
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
20/10/2023, 10:57
Juntada de Petição
20/10/2023, 10:56
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2023, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/10/2023, 01:01
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
02/09/2023, 08:26
Juntada de certidão
02/09/2023, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
16/08/2023, 14:35
Despacho
16/08/2023, 14:35
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva
23/11/2023, 09:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/10/2023, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 10:57
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
20/10/2023, 10:57
Juntada de Petição
20/10/2023, 10:56
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2023, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/10/2023, 01:01
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
02/09/2023, 08:26
Juntada de certidão
02/09/2023, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
16/08/2023, 14:35
Despacho
16/08/2023, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 14:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2023, 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
16/08/2023, 10:25
Transitado em Julgado
16/08/2023, 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
16/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
23/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023, 15:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/07/2023, 14:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/07/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/07/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
26/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDEIR EFFGEN ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Patrick Lemos Angelete (OAB ES019521) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012154-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA
26/06/2023, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2023, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2023, 16:53
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/06/2023, 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 190
23/06/2023, 15:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/02/2023, 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
08/02/2023, 17:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30
07/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2022, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2022, 14:57
Conclusos para julgamento
18/10/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2022, 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/10/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022, 15:20
Determinada a intimação
03/10/2022, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2022, 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2022, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 16:07
Convertido o Julgamento em Diligência
29/09/2022, 16:07
Conclusos para julgamento
15/08/2022, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/08/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022, 10:55
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 10:55
Juntada de Petição
06/07/2022, 12:56
Juntada de Petição
06/07/2022, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022, 12:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022, 08:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2022, 14:37
Não Concedida a tutela provisória
09/05/2022, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022, 10:23
Distribuído por sorteio
03/05/2022, 08:41
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
20/10/2023, 11:15
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2023, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 14:35
ACÓRDÃO
•
13/07/2023, 15:29
EXTRATO DE ATA
•
13/07/2023, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
23/06/2023, 16:53
SENTENÇA
•
12/12/2022, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2022, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2022, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2022, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2022, 14:37