Cumprimento de sentença 5001651-18.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOSE EUGENIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DA CUNHA DEMARTINI

OAB/ES 016501·CPF·Representa: Autor

ELSIO SENNA FILHO

OAB/ES 016756·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043431-69.2024.4.02.9666/TRF (JOSE EUGENIO DE SOUZA)

28/06/2024, 04:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043432-54.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

28/06/2024, 04:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Baixa Definitiva

04/06/2024, 18:22

Despacho

04/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006329 processada no TRF2 com o no. 50434316920244029666/TRF (JOSE EUGENIO DE SOUZA)

08/05/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006329 processada no TRF2 com o no. 50434316920244029666/TRF (LILIAN DA CUNHA DEMARTINI)

08/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043431-69.2024.4.02.9666/TRF (JOSE EUGENIO DE SOUZA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:48

28/06/2024, 04:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043432-54.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

28/06/2024, 04:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:45

Baixa Definitiva

04/06/2024, 18:22

Despacho

04/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006329 processada no TRF2 com o no. 50434316920244029666/TRF (JOSE EUGENIO DE SOUZA)

08/05/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006329 processada no TRF2 com o no. 50434316920244029666/TRF (LILIAN DA CUNHA DEMARTINI)

08/05/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006329 processada no TRF2 com o no. 50434316920244029666/TRF (ELSIO SENNA FILHO)

08/05/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006329 processada no TRF2 com o no. 50434325420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/05/2024, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006329

06/05/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

04/05/2024, 01:01

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

25/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006329

15/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:48

Despacho

11/04/2024, 16:48

Juntada de Petição

11/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/03/2024, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006329

18/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/03/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:04

Determinada a intimação

01/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/02/2024, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

01/02/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 06:03

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 06:03

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/11/2023, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2023, 15:46

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EUGENIO DE SOUZA <br/> Data: 12/09/2023 às 12:40. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: CAROLINA MEIRELES BASTOS

30/08/2023, 17:47

Determinada a intimação

25/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 19:10

Juntado(a)

22/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

16/08/2023, 10:25

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:30

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE EUGENIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN DA CUNHA DEMARTINI (OAB ES016501) ADVOGADO(A): ELSIO SENNA FILHO (OAB ES016756) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001651-18.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

23/06/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

11/01/2023, 15:43

Juntada de Petição

30/12/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2022, 14:48

Julgado procedente o pedido

09/10/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 14:28

Despacho

09/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/06/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 20:06

Determinada a intimação

25/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

17/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:56

Despacho

20/11/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 18:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'LAUDO PERICIAL' para 'PETIÇÃO'

17/11/2021, 18:56

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:54

Juntada de Petição

05/07/2021, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2021, 17:37

Determinada a intimação

30/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

13/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:05

Juntada de Petição

04/05/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 15:53

Determinada a intimação

03/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 17:19

Juntada de Petição

16/02/2021, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/02/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2021, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 12:47

Despacho

26/01/2021, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

26/01/2021, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:44

Juntada de Petição

11/12/2020, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/11/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 07:13

Determinada a intimação

26/11/2020, 07:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

03/06/2020, 01:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/05/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 10:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/04/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 06:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 06:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/04/2020, 06:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:04

SENTENÇA

•05/12/2023, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:30

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:46

SENTENÇA

•09/10/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 12:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:04

SENTENÇA

•05/12/2023, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:30

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:46

SENTENÇA

•09/10/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 06:27