Procedimento Comum Cível 5090232-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5090232-95.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/06/2026.

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 17:15

Petição (Apelação)

06/04/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090232-95.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA BARRETO VIANNA ADVOGADO(A): IAN LUIZ SILVA E SILVA (OAB RJ159510) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença em todos os seus termos.

24/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 13:26

Mero expediente

10/03/2026, 13:33

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090232-95.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA BARRETO VIANNA ADVOGADO(A): IAN LUIZ SILVA E SILVA (OAB RJ159510) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 13:43

Petição (Apelação)

06/03/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090232-95.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA BARRETO VIANNA ADVOGADO(A): IAN LUIZ SILVA E SILVA (OAB RJ159510) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487. inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a UNIÃO ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da fundamentação, com juros e correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem ressarcimento de custas em razão da suspensão da exigibilidade pela gratuidade de justiça e, sem custas remanescentes, pela isenção, artigo 4º, Lei 9.289/1996. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, consoante o art. 85, § 3º, I do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I.

02/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

27/02/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090232-95.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA BARRETO VIANNA ADVOGADO(A): IAN LUIZ SILVA E SILVA (OAB RJ159510) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que informem se houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo criminal mencionado na petição do evento 237 (7000453- 13.2024.7.01.0001). Prazo de 10 dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 16:42

Julgamento em Diligência

27/11/2025, 16:15

Documentos

•12/06/2026, 00:00