Execução Fiscal 5083587-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5083587-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083587-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR ADVOGADO(A): SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU (OAB RJ225995) ADVOGADO(A): VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ217784) SENTENÇA Tendo em vista a petição de evento 127 informar a satisfação das duas CDAs remanescentes em execução - nºs 70 2 24 000134-78 e 7042400233472 (fls. 2 e 31); E diante do trânsito em julgado da sentença trasladada no evento 112 (que homologou o reconhecimento da procedência do pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, em relação a declaração da nulidade integral das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) nºs 70 4 24 002337-15, 70 4 24 002341-00, 70 4 24 002338-04, 70 4 24 002340-10 e 70 4 24 002339-87 e a nulidade parcial da CDA nº 70 4 24 002334-72). Para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro, respectivamente, no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e na forma do art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

22/04/2026, 10:18

Mero expediente

07/04/2026, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083587-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR ADVOGADO(A): SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU (OAB RJ225995) ADVOGADO(A): VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ217784) DESPACHO/DECISÃO Evento 99, Consigno a nomeação do fiel depositário do bem penhorado (mat. 428076 - 9º RGI), indicado na petição do Executado. Em referência ao pedido de liberação da penhora anterior, tal ato foi realizado através do ofício nº 510015492954 do evento 55, encaminhado ao 3º RGI através do malote digital - ev 56. Cumpra-se o despacho anterior.

25/07/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

24/07/2025, 15:09

Outras Decisões

24/07/2025, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083587-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR ADVOGADO(A): SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU (OAB RJ225995) ADVOGADO(A): VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ217784) DESPACHO/DECISÃO Diante da penhora realizada, em substituição, e nos termos da decisão do evento 49, mantenham-se os autos suspensos até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 5007984-04.2025.4.02.5101.

23/07/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

22/07/2025, 14:48

Outras Decisões

22/07/2025, 14:46

Outras Decisões

12/06/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083587-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR ADVOGADO(A): VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ217784) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Executado para manifestar-se sobre o pleito realizado pelo Exequente, devendo prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

17/05/2025, 17:08

Mero expediente

05/05/2025, 09:14

Documentos

•06/05/2026, 00:00