Procedimento Comum Cível 5001627-96.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001627-96.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:07

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

19/08/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001627-96.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NELLY GAMA CARVALHO ADVOGADO(A): VANESSA DUARTE SANTANA (OAB RJ217270) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, mediante GRU. Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar a inscrição em dívida ativa, cuja análise é exclusiva do magistrado. OBSERVAÇÕES: Valor mínimo das custas 10 UFIR (tabela I, letra a): R$ 10,64 Valor máximo das custas 1800 UFIRs (tabela I, letra a): R$ 1.915,38 (Lei n. 9.289/96) Todas as orientações sobre o recolhimento de custas, valor, forma e dúvidas estão disponíveis no site da Justiça Federal - https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais. A emissão da guia GRU deve ser prioritariamente realizada diretamente no sistema eproc, para facilitar o controle automatizado do pagamento e a devolução de eventual pagamento realizado indevidamente. O sistema gerará a Guia de Recolhimento da União correspondente ao valor atribuído à causa pelo autor. A GRU também pode ser gerada e impressa a partir do formulário "Impressão da GRU" na página do Tesouro Nacional. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas, ainda, através de teleatendimento (21) 3512 0232 opção 1.

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001627-96.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NELLY GAMA CARVALHO ADVOGADO(A): VANESSA DUARTE SANTANA (OAB RJ217270) SENTENÇA Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 330, IV) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas uma vez que a parte autora não se encontra na faixa de isenção do imposto de renda e não apresentou documentação hábil a comprovar a sua hipossuficiência econômica. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência da triangularização da relação processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

18/06/2025, 15:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/03/2025, 11:32

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 18:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00