Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005318-50.2014.4.02.5118/RJ
EXECUTADO: REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (OAB RJ052289)
EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (OAB RJ052289)
EXECUTADO: RODRIGO DAS CHAGAS GAMA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (OAB RJ052289)
DESPACHO/DECISÃO
1. evento 207, PET1 e evento 210, PET1 - Em análise dos autos obsevo que foi determinada a indisponibilidade sobre o imóvel matrícula nº 21.786 por esse juízo, o qual encontra-se em nome da executada MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA, conforme se verifica na certidão do evento 204, ANEXO2, AV-7.
2. De outra parte, observo que a executada requer o levantamento da indisponibilidade que teria recaído sobre a sua cota parte relativa a um imóvel pertencente ao espólio de seus pais (Sinval Silva das Chagas e Conceição Araújo das Chagas), cuja matrícula/certidão do RGI não constam dos autos. Afirma que houve renúncia quanto a sua parte da herança em favor dos demais herdeiros e requer o levantamento da constrição quanto a ela.
3. Considerando que não consta dos autos a indisponibilidade mencionada no item 2, intime-se a executada para que a comprove, bem como a sua relação com o feito, tornando-me conclusos, em seguida, para análise do pedido.