Cumprimento de sentença 5005212-50.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.562,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GILSON ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYÉLLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO

OAB/ES 020466·CPF·Representa: Autor

STEFFANIE MARIA DOS SANTOS DORNAS

OAB/ES 029551·CPF·Representa: Autor

ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE

OAB/ES 011497·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

21/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033766-29.2024.4.02.9666/TRF (GILSON ALVES)

31/05/2024, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033767-14.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/05/2024, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006662 processada no TRF2 com o no. 50337662920244029666/TRF (GILSON ALVES)

11/04/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006662 processada no TRF2 com o no. 50337671420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006662

10/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/03/2024, 16:14

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

21/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

PETIÇÃO

•17/06/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:04

03/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033766-29.2024.4.02.9666/TRF (GILSON ALVES)

31/05/2024, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033767-14.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/05/2024, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006662 processada no TRF2 com o no. 50337662920244029666/TRF (GILSON ALVES)

11/04/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006662 processada no TRF2 com o no. 50337671420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

11/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006662

10/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/03/2024, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006662

21/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/03/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 15:04

Determinada a intimação

01/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/02/2024, 09:30

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

01/02/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/12/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 06:03

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 06:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/12/2023, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/11/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2023, 15:47

Juntada de Petição

30/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/09/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILSON ALVES <br/> Data: 12/09/2023 às 13:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: CAROLINA MEIRELES BASTOS

30/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 18:00

Determinada a intimação

22/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

16/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 10:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GILSON ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Maryéllenn Vieira Ramos Ribeiro (OAB ES020466) ADVOGADO(A): STEFFANIE MARIA DOS SANTOS DORNAS (OAB ES029551) ADVOGADO(A): ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE (OAB ES011497) PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005212-50.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 256) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 256

23/06/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

11/01/2023, 15:27

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2023, 15:26

Juntada de Petição

30/12/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

19/10/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 13:20

Despacho

09/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/06/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 20:06

Determinada a intimação

25/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 13:01

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 13:57

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:17

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:04

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:44

Despacho

17/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:55

Juntada de Petição

02/08/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2021, 23:10

Determinada a intimação

13/07/2021, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/06/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

21/05/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:25

Determinada a intimação

06/05/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/03/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 17:38

Decisão interlocutória

19/02/2021, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

22/10/2020, 01:15

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2020, 12:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/10/2020, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/10/2020, 01:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 09:08

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2020, 09:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2020, 19:21

Determinada a intimação

26/08/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 11:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/08/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 21:09

PETIÇÃO

•27/12/2023, 08:06

SENTENÇA

•05/12/2023, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:49

SENTENÇA

•09/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:07

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•17/06/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:04

PETIÇÃO

•27/12/2023, 08:06

SENTENÇA

•05/12/2023, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:49

SENTENÇA

•09/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 13:35

CARTA

•20/08/2020, 21:09

CARTA

•20/08/2020, 21:09

CARTA

•20/08/2020, 21:09