Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036389-64.2022.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036389-64.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036389-64.2022.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: NILSA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 31/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

06/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2025, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 12:46

Por decisão judicial

04/08/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036389-64.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: NILSA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) DESPACHO/DECISÃO Evento 68: indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais e expedição de RPV, haja vista a informação constante do ato ordinatório do evento 33 e o disposto no artigo 22, parágrafo 4º, do Estatuto da OAB, in verbis: § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. (grifei) Assim, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária. Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:15

Mero expediente

15/08/2024, 21:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/07/2024, 21:36

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:11

Mudança de Classe Processual

17/05/2024, 10:10

Procedência

19/03/2024, 15:01

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/09/2023, 08:28

Julgamento em Diligência

20/06/2023, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Procedência

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Julgamento em Diligência

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