Procedimento do Juizado Especial Cível 5005142-87.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.540,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

FELIPE MACHADO GERVASIO

CPF 101.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARIM

OAB/ES 029338•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

29/11/2023, 13:58

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Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 23:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 23:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIPE MACHADO GERVASIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MARIM (OAB ES029338) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005142-87.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

18/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 23:53

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 09:43

SENTENÇA

•07/11/2022, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 13:16

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