Procedimento Comum Cível 5025455-47.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 129.466,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

VALTER DUARTE ROELA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

AMERICO SOARES MIGNONE

CPF·Representa: Réu

PAULA MACHADO ESPINDULA LAIGNIER

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

15/12/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

20/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

20/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

18/09/2023, 11:57

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

15/12/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 216

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:11

20/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

20/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

18/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/09/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/09/2023, 19:40

Juntada de Petição

15/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/09/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/09/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:11

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:28

Juntado(a)

11/09/2023, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

06/09/2023, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

05/09/2023, 14:02

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

04/09/2023, 16:19

Determinada a intimação

04/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 185

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 185

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/08/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/08/2023, 20:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 12:54

Despacho

16/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT05

16/08/2023, 10:25

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 10:25

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Juntada de Petição

07/07/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/06/2023, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: VALTER DUARTE ROELA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI (RÉU) PROCURADOR(A): AMERICO SOARES MIGNONE INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025455-47.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 289) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 289

23/06/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2023, 11:33

Determinada a intimação

14/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 20:06

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:09

Juntada de Petição

10/06/2023, 11:07

Juntada de Petição

04/05/2023, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2

09/03/2023, 13:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

07/02/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118 e 132

07/02/2023, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/02/2023, 18:00

Juntada de Petição

02/02/2023, 17:58

Juntado(a)

26/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/01/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

20/01/2023, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

20/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 23:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/01/2023, 14:29

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:52

Determinada a intimação

09/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2023, 12:34

Juntada de Petição

02/01/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121

19/12/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/12/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/12/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/12/2022 15:49:24)

16/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 17:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/12/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/12/2022, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2022, 10:57

Juntado(a)

09/12/2022, 10:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2022, 14:15

Despacho

07/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 89

02/12/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 13:10

Juntada de Petição

29/11/2022, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2

25/11/2022, 14:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50130313820224020000/TRF2

25/11/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:17

Decisão interlocutória

25/11/2022, 13:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 13:58

Determinada a intimação

21/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:01

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:24

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 43

12/10/2022, 01:01

Juntado(a)

10/10/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

22/09/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/09/2022, 13:10

Juntada de Petição

20/09/2022, 22:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2

14/09/2022, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130313820224020000/TRF2

13/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:05

Concedida a tutela provisória

12/09/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/09/2022, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:34

Juntado(a)

06/09/2022, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

05/09/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

05/09/2022, 17:25

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

05/09/2022, 15:03

Determinada a intimação

05/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

03/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2022, 01:06

Juntado(a)

02/09/2022, 14:18

Juntada de Petição

31/08/2022, 13:48

Juntada de Petição

28/08/2022, 14:13

Intimado em Secretaria

26/08/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/08/2022 12:51:52)

26/08/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/08/2022 12:51:52)

26/08/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/08/2022 12:51:52)

26/08/2022, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 12:14

Juntada de Petição

25/08/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

25/08/2022, 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/08/2022, 14:07

Juntado(a)

25/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022, 07:35

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

24/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2022, 15:28

Determinada a intimação

24/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 20:06

DESPACHO

•04/05/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:40

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:00

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•17/10/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 20:06

DESPACHO

•04/05/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:40

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:21