Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença
TRF2JEArquivado
Data de Distribuição
17/07/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS
OAB/RJ 175838·CPF·Representa: Autor
WAGNER TAPOROSKI MORELI
OAB/PR 44127·CPF·Representa: Autor
ELICA DIAS MOREIRA LEAL
OAB/RJ 157291·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
WAGNER TAPOROSKI MORELI
OAB/PR 044127·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/11/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ
REQUERENTE: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Em face do acordo homologado por sentença, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse ao prosseguimento, no prazo de 10 dias.
Se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
24/10/2025, 00:00
Mero expediente
23/10/2025, 16:34
Mudança de Classe Processual
23/10/2025, 16:24
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
14/10/2025, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA (EVENTO 28), RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
08/10/2025, 00:00
Homologação de Transação
07/10/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 30/09/2025 - Juntada de certidão
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para juntar procuração legível, com poderes especias para transigir (Art. 105 do CPC), receber e dar quitação, no prazo de 5 dias.
Cumprido, venham os autos conclusos para homologação do acordo.
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
17/09/2025, 13:25
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
02/09/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 02/09/2025 15:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista.
Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem.
É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA
As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1
ou:
Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
15/08/2025, 00:00
Mero expediente
14/08/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 06/08/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias:
a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório;
b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação.
c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente.
d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
14/10/2025, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA (EVENTO 28), RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
08/10/2025, 00:00
Homologação de Transação
07/10/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 30/09/2025 - Juntada de certidão
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para juntar procuração legível, com poderes especias para transigir (Art. 105 do CPC), receber e dar quitação, no prazo de 5 dias.
Cumprido, venham os autos conclusos para homologação do acordo.
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
17/09/2025, 13:25
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
02/09/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 02/09/2025 15:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista.
Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem.
É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA
As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1
ou:
Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
15/08/2025, 00:00
Mero expediente
14/08/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 14 - 06/08/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007379-55.2025.4.02.5102/RJ
AUTOR: SANDRA REGINA PECANHA DA COSTA
ADVOGADO(A): MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS (OAB RJ175838)
ADVOGADO(A): ELICA DIAS MOREIRA LEAL (OAB RJ157291)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias:
a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório;
b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação.
c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente.
d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.