Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042096-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042096-96.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: JOSELITO DIAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ125720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 17/03/2026 - PETIÇÃO

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 14:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2026, 12:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 15:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042096-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELITO DIAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ125720) SENTENÇA julgo procedente o pedido (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade NB 41/188.978.065-8 ao autor JOSELITO DIAS MACHADO, com DIB e DER em 15/08/2018 e pagamento das prestações atrasadas desde a DIB. Condeno, também, o INSS a indenizar o autor a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado até o efetivo pagamento.

05/11/2025, 00:00

Procedência

04/11/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042096-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELITO DIAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ125720) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Após, ao INSS, em 5 dias.

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042096-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELITO DIAS MACHADO ADVOGADO(A): ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ125720) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento administrativo realizado em 15/08/2018. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória. Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º. A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação. § 1º. No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria. Cite-se o INSS.

26/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

21/05/2025, 15:08

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 19:14

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00