Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/07/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI
CPF
Autor
MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA
CPF
Autor
MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA
OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Autor
GABRIELA LAMEGO DE MORAES
OAB/RJ 163699·CPF·Representa: Autor
MARCELO VIEIRA PAULO
OAB/RJ 84472·CPF·Representa: Autor
FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN
OAB/RJ 102246·CPF·Representa: Autor
VERONICA TORRI
OAB/RJ 107834·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.
25/05/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/05/2026, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a existência de valores a pagar/abater, tendo em vista que os cálculos juntados no E337 foram feitos com base em 80% do valor homologado e devido, bem como do valor incontroverso e pago.
03/03/2026, 00:00
Outras Decisões
02/03/2026, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 501 - 16/12/2025 - RESPOSTA
21/01/2026, 00:00
Outras Decisões
15/10/2025, 22:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se ciência à parte exequente do teor do requerimento formulado no Evento (480) pelo INSS, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.
Concedo o prazo de cinco dias para manifestação.
08/09/2025, 00:00
Outras Decisões
03/09/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Informem as partes os valores atualizados devidos a cada beneficiário, e como pretendem receber os valores.
Cumprido, dê-se vista, para o contraditório.
Sem oposição, proceda a Secretaria à liberação dos valores, conforme requerido.
07/08/2025, 00:00
Outras Decisões
06/08/2025, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se ofício à MM. Presidência do E. TRF2, a ser encaminahdo a Divisão de Precatórios, para solicitar o bloqueio parcial dos precatórios, conforme eventos 424 e 444.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a existência de valores a pagar/abater, tendo em vista que os cálculos juntados no E337 foram feitos com base em 80% do valor homologado e devido, bem como do valor incontroverso e pago.
03/03/2026, 00:00
Outras Decisões
02/03/2026, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 501 - 16/12/2025 - RESPOSTA
21/01/2026, 00:00
Outras Decisões
15/10/2025, 22:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se ciência à parte exequente do teor do requerimento formulado no Evento (480) pelo INSS, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.
Concedo o prazo de cinco dias para manifestação.
08/09/2025, 00:00
Outras Decisões
03/09/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Informem as partes os valores atualizados devidos a cada beneficiário, e como pretendem receber os valores.
Cumprido, dê-se vista, para o contraditório.
Sem oposição, proceda a Secretaria à liberação dos valores, conforme requerido.
07/08/2025, 00:00
Outras Decisões
06/08/2025, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506370-41.2015.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA (Espólio)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCIA MARIA ASCOLI ALVES DE LIMA (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
EXEQUENTE: MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI (Sucessor)
ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)
ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se ofício à MM. Presidência do E. TRF2, a ser encaminahdo a Divisão de Precatórios, para solicitar o bloqueio parcial dos precatórios, conforme eventos 424 e 444.