Cumprimento de sentença 0018462-50.2011.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0018462-50.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Outras Decisões

16/03/2026, 19:03

Outras Decisões

06/03/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda a Secretaria do Juízo à retificação do polo ativo fazendo constar ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA, CNPJ 01.505.705/0001-23 (sucessora de CAMERON DO BRASIL LTDA) em substituição à ONESUBSEA LUX S.A.R.L., CNPJ 18.280.195/0001-36, cadastrada indevidamente no Evento 84. 2. Cumprido, oficie-se à CEF/Agência Pab TRF para CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO do requisitório expedido em favor de ONESUBSEA LUX S.A.R.L., CNPJ 18.280.195/0001-36, nº 5036039-28.2025.4.02.9445, conta depósito 4021/137892981, observando os termos dos artigos 16 a 21 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 de 12 de setembro de 2018, e artigo 44 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Para tanto, determino que seja: realizado o estorno dos valores eventualmente recolhidos a título de imposto de renda, com os acertos sistêmicos necessários; devolvido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor integral depositado na conta referida, acrescido da remuneração do período, ou o saldo nela existente, por meio do recolhimento de uma Guia de Recolhimento da União - GRU. Observe a Secretaria o modelo previsto no Anexo II da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Concedo o prazo de dez dias para cumprimento. 3. __ Atendido o item (2), expeça-se novo RPV em favor de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA, CNPJ 01.505.705/0001-23, nos mesmos moldes daquele cancelado.

03/03/2026, 00:00

Outras Decisões

02/03/2026, 16:48

Reativação

02/03/2026, 15:23

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) SENTENÇA Haja vista os montantes indicados nos ofícios requisitórios expedidos terem sido devidamente depositados, conforme detalhado nos autos do processo, e poderem ser levantados sem a necessidade de alvará, reputo cumprida a obrigação de pagamento. Proceda-se ao imediato arquivamento com baixa. P.R.I.

23/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do requerido no Evento 177, exclua-se dos autos a imagem da petição juntada aos Evento 176. 2. Haja vista não ter sido impugnado o requerimento formulado no Evento 167 pela União, oficie-se à CEF/Pab Rio Branco, em observância ao parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, para que transfira o montante depositado a disposição deste Juízo nos autos em referência para a conta indicada pela parte interessada ONESUBSEA LUX S.A.R.L., em até dez dias, observados os dados informados na petição do Evento 177, bem como os termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. Cumprido, cientifique-se a parte beneficiária da operação efetivada.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

24/11/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se ciência à União do teor da peça acostada ao Evento (167), bem como do saldo dos depósitos judiciais comprovados no Evento 11 dos autos da cautelar n.0017507-19.2011.4.02.5101, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. 2. Indique a parte exequente, em até cinco dias, a forma de recebimento dos valores depositados em Juízo, a saber: por alvará de levantamento, nos termos da Resolução nº 708/CJF, de 01/06/2021; ou por transferência eletrônica, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que poderá arcar com os eventuais custos da operação (TED ou DOC); somente a hipótese de expedição de alvará de levantamento permite a autodeclaração de isenção/não tributação na forma dos artigos 33, §1º, e 34, §5º, ambos da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1 o e 2o graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. Caso pretenda a transferência eletrônica, apresente os dados completos de identificação da conta, a saber: BANCO: AGÊNCIA: TIPO DE CONTA: OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA: TITULAR DA CONTA: CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): 3. Após, voltem conclusos.

07/11/2025, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora do teor da peça acostada ao Evento (155), nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. Concedo o prazo de quinze dias para manifestação.

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

14/10/2025, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Haja vista não ter sido impugnada a execução, nos termos do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC/2015, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo acostado ao Evento 119. Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias. A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente. Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação. 2.____________________________________________________ Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA. em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), no qual a parte exequente noticia o descumprimento parcial do julgado transitado em julgado. Relata a exequente, em síntese, que: i) a sentença reconheceu como devido apenas o valor de R$ 31.994,19, afastando a cobrança de R$ 324.602,50; ii) reconheceu também o pagamento realizado pelo contribuinte no valor de R$ 30.624,16; iii) não obstante, a União manteve saldo devedor superior ao definido no título executivo, chegando ao montante de R$ 35.101,19, vinculado à CDA nº 70.2.11.010404-91; iv) ademais, a referida CDA aparece como ativa no sistema REGULARIZE, quando deveria constar como de exigibilidade suspensa, até a liberação proporcional dos depósitos judiciais. Por sua vez, a União, em manifestação, reconhece que o título judicial fixou o saldo devedor em R$ 31.994,19, mas defende que, em cumprimento à decisão, a Receita Federal promoveu compensações entre o crédito reconhecido à exequente (R$ 940.809,23) e outros débitos fiscais por ela detidos, homologando diversas DCOMPs. Como resultado, sustenta que restou saldo remanescente de R$ 35.101,19, decorrente especificamente do processo de cobrança nº 16682.900261/2011-56, após compensação parcial de R$ 92.366,81. Alega, assim, que o valor atualizado da CDA é reflexo legítimo da imputação administrativa dos créditos, e não descumprimento do julgado. É o relatório. Passo a decidir. O ponto nodal da controvérsia reside em definir se a União extrapolou os limites da coisa julgada ao manter como saldo devedor valor superior ao fixado na sentença (R$ 31.994,19), ou se estaria apenas promovendo compensações regulares, decorrentes de sua competência administrativa. A sentença transitada em julgado, reproduzida nos autos, é categórica ao afirmar: “(...) julgo procedente, em parte, o pedido autoral, tão somente para reconhecer: i) que o valor a descoberto, na verdade, perfaz a quantia de R$ 31.994,19 e não R$ 324.602,50; e ii) o pagamento efetuado pelo contribuinte, no valor de R$ 30.624,16(...)”. O título executivo judicial é delimitador do cumprimento de sentença (art. 502 do CPC/2015), não sendo lícito à parte executada extrapolar-lhe os limites ou modificar-lhe o alcance sob o pretexto de interpretação administrativa. O quantum do saldo devedor foi fixado pelo Judiciário em R$ 31.994,19, valor que deve prevalecer, porquanto substitui e vincula toda e qualquer atuação administrativa. Assim, ao manter o saldo devedor em R$ 35.101,19, a União incorre em manifesta violação da coisa julgada, pois cria obrigação distinta daquela reconhecida na sentença exequenda. Eventuais compensações de créditos e débitos só podem ocorrer dentro do limite fixado pelo julgado. Ademais, assiste razão à exequente quanto à necessidade de suspensão da exigibilidade da CDA nº 70.2.11.010404-91. O art. 151, II, do Código Tributário Nacional, estabelece que: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) II – o depósito do seu montante integral”. Havendo depósito judicial integral e estando pendente o levantamento proporcional entre as partes, não se mostra legítima a reativação da CDA como se exigível fosse. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da exequente para determinar que a União: retifique imediatamente o status da CDA nº 70.2.11.010404-91 em seu sistema, para que conste como “exigibilidade suspensa”, até ulterior decisão acerca do levantamento dos depósitos judiciais; observe estritamente os limites do título judicial, mantendo como saldo devedor o valor de R$ 31.994,19, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV, CPC). Intime-se a União para cumprimento em até dez dias, observado o disposto no artigo 183 do CPC/2015 (a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal), bem como os artigos 5º, §§ 1º e 6º, da Lei nº11.419/2006. P.R.I.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): CAIO MENEZES GRACA (OAB RJ246215) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de março de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO: THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ONESUBSEA LUX S.A.R.L. ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO: THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (OAB RJ164879) ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022. Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected]. Apelação Cível Nº 0018462-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

29/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(35)