Cumprimento de sentença 5006393-40.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.819,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

CONFIANCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER NOLASCO CARDOSO

OAB/ES 013762·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 14:56

Determinada a intimação

12/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:23

Juntado(a)

18/06/2024, 16:22

Despacho

18/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:20

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 14:56

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:00

12/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:23

Juntado(a)

18/06/2024, 16:22

Despacho

18/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:20

Juntado(a)

04/06/2024, 15:20

Juntado(a)

24/05/2024, 13:43

Juntado(a)

24/04/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/03/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/03/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:48

Determinada a intimação

21/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 18:10

Determinada a intimação

22/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 17:35

Decisão interlocutória

17/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/11/2023, 19:08

Juntada de Petição

14/11/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 14:44

Despacho

27/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

24/10/2023, 12:35

Transitado em Julgado

24/10/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/09/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONFIANCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO (OAB ES013762) RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): MATHEUS GUERINE RIEGERT Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006393-40.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 419) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

11/09/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 419

06/09/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 10:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONFIANCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO (OAB ES013762) RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA PATRÍCIA PIRES XAVIER Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006393-40.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 304) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 304

23/06/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

03/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/01/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2022, 15:05

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 22:17

Determinada a intimação

01/04/2022, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:39

Juntada de Petição

14/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 23:53

Decisão interlocutória

10/03/2022, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 18:06

Juntada de Petição

04/03/2022, 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 17:37

Determinada a intimação

15/12/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:26

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:51

SENTENÇA

•22/11/2022, 14:53

SENTENÇA

•19/08/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 22:17

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:26

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:51

SENTENÇA

•22/11/2022, 14:53

SENTENÇA

•19/08/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:37