Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019657-08.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.035,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARCIO DA SILVEIRA SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

GEOVANIA IZAIAS RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

OAB/ES 006821·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

OAB/ES 013967·CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

17/12/2024, 01:03

Juntada de ofício cumprido

03/12/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2024, 17:21

Expedição de ofício

29/11/2024, 16:35

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:15

Determinada a intimação

21/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

31/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

17/12/2024, 01:03

Juntada de ofício cumprido

03/12/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:38

29/11/2024, 17:21

Expedição de ofício

29/11/2024, 16:35

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:15

Determinada a intimação

21/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

31/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:49

Juntado(a)

11/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024, 15:41

Expedição de ofício

07/10/2024, 15:40

Juntado(a)

03/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2024, 15:11

Expedição de ofício

03/10/2024, 15:09

Juntada de Petição

24/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 13:32

Expedição de ofício

18/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:33

Despacho

20/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

16/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:41

Juntada de Petição

05/08/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Juntada de Petição

24/05/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

14/05/2024, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

08/05/2024, 18:13

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

08/05/2024, 14:42

Despacho

06/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 17:58

Juntada de Petição

06/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:07

Decisão interlocutória

04/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

27/01/2024, 01:01

Juntado(a)

08/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2023, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

23/11/2023, 12:27

Juntada de Petição

23/11/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

18/11/2023, 01:01

Juntado(a)

09/11/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

25/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

08/10/2023, 23:59

Juntado(a)

05/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:21

Determinada a intimação

28/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:01

Juntada de Petição

28/09/2023, 10:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 12:31

Determinada a intimação

22/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163

05/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

29/08/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 163

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/08/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/08/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

18/08/2023, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 13:13

Determinada a intimação

16/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT05

16/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/07/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 10:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/06/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2023, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: MARCIO DA SILVEIRA SOUSA JUNIOR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GEOVANIA IZAIAS RIBEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019657-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 333) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 333

23/06/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 09:49

Juntada de Petição

13/02/2023, 16:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

26/01/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/12/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

14/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

12/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:14

Despacho

02/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/12/2022, 12:19

Juntada de Petição

02/12/2022, 12:05

Juntada de Petição

02/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 11:45

Determinada a intimação

24/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

24/11/2022, 10:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 10:41

Juntada de Petição

23/11/2022, 22:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 73

23/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 72 e 73

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

27/10/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

27/10/2022, 14:02

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

27/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 09:55

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:52

Despacho

24/10/2022, 13:29

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 16:04

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2022 13:53:24)

01/09/2022, 13:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/09/2022, 13:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

01/09/2022, 13:40

Juntada de Petição

01/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/08/2022, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50208782620224025001/ES

09/08/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/08/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2022, 23:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 16:02

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2022, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50208782620224025001/ES

14/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/07/2022, 16:26

Juntada de Petição

13/07/2022, 16:17

Juntado(a)

11/07/2022, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 4 e 6

08/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50208782620224025001

07/07/2022, 21:59

Juntada de Petição

07/07/2022, 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

28/06/2022, 16:46

Determinada a citação

28/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:29

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:14

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:29

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:46

SENTENÇA

•26/10/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:13