Procedimento Comum Cível 5006239-29.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006239-29.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006239-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS VALADARES BARBOSA ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/15. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

19/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006239-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS VALADARES BARBOSA ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 99, §3º CPC, defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor atribuído à causa utilizando-se de valor compatível com o benefício patrimonial pretendido (proveito econômico almejado), a ser justificado por meros cálculos aritméticos ou por intermédio de planilha de cálculo demonstrativa do referido importe, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de instrução adequada (art. 320 c/c art. 321, caput e § único, do CPC/2015), já que, no caso, se trata de elemento indispensável à propositura da ação. Diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos (evento 1, END2), e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito. No mesmo prazo, deverá apresentar cópia de sua identidade, CPF e da portaria de licenciamento. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

18/07/2025, 19:00

Documentos

•19/08/2025, 00:00