Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5026617-09.2024.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RECORRENTE: JOAO DOMINGOS DE ARRUDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, MODIFICANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA, EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO TOCANTE AOS PERÍODOS DE 02/11/1998 A 31/12/1998, 01/01/2000 A 21/07/2001 E DE 01/06/2013 A 07/06/2016, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC, TÃO-SOMENTE PARA VIABILIZAR AO AUTOR O AJUIZAMENTO DA RESPECTIVA DEMANDA TRABALHISTA PARA AVERIGUAR, POR MEIO DA PERÍCIA TÉCNICA OU OUTRO MEIO DE PROVA QUE AQUELE JUÍZO ENTENDER PERTINENTE, EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS RESPECTIVOS PPP'S, MANTENDO A SENTENÇA QUANTO AO MAIS. SEM CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS, NEM EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ENUNCIADOS 99 DO FONAJEF E 68 DAS TRES. O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA NÃO ACESSOU O LINK FORNECIDO PELO DIRETOR DE SECRETARIA E, PORTANTO, NÃO COMPARECEU VIRTUALMENTE PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES