Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasCumprimento de sentença
TRF2JEArquivado
Data de Distribuição
15/07/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
GABRIEL SPINELLI BANDEIRA
OAB/RJ 153897·CPF·Representa: Autor
JONATAS THANS DE OLIVEIRA
OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
JONATAS THANS DE OLIVEIRA
OAB/PR 092799·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
14/11/2025, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Eventos 67.1 e 71.1. Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
28/10/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/10/2025, 15:14
Mudança de Classe Processual
24/10/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO EVENTO 66.1, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
15/10/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
14/10/2025, 17:44
Homologação de Transação
14/10/2025, 14:44
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
01/10/2025, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 01/10/2025 14:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista.
Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem.
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA
As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala2
ou:
Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
17/09/2025, 00:00
Mero expediente
16/09/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 15/09/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias:
a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório;
b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação.
c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente.
d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
01/09/2025, 00:00
Mero expediente
29/08/2025, 15:23
Mero expediente
19/08/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO EVENTO 66.1, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
15/10/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
14/10/2025, 17:44
Homologação de Transação
14/10/2025, 14:44
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
01/10/2025, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 01/10/2025 14:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista.
Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem.
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA
As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala2
ou:
Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
17/09/2025, 00:00
Mero expediente
16/09/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 15/09/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias:
a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório;
b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação.
c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente.
d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
01/09/2025, 00:00
Mero expediente
29/08/2025, 15:23
Mero expediente
19/08/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se.
07/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 20 - 04/08/2025 - Juntada de certidão
06/08/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
04/08/2025, 19:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias:
a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório;
b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação.
c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente.
d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
28/07/2025, 00:00
Mero expediente
25/07/2025, 13:29
Mero expediente
24/07/2025, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071620-41.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JULIO CEZAR BARRETO MONJARDIM
ADVOGADO(A): GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (OAB RJ153897)
DESPACHO/DECISÃO
Determino a emenda da petição inicial no prazo de quinze dias, para apresentação:
- de declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.
Após, distribuam-se os autos ao CEJUSC-Capital para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da Meta 3 do CNJ, e em atenção ao estabelecido nos artigos 3º, § 2º c/cart.139, V e 334 do CPC.