Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000113-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000113-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 22/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/04/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 14:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON por BERENICE PEREIRA DOS SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. CONDENO O AUTOR VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, O QUAL FICA SUSPENSO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA (EVENTO 10), NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS A VARA FEDERAL DE ORIGEM. A ADVOGADA DA PARTE AUTORA DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 09:25

Mudança de Classe Processual

15/12/2025, 15:47

Recebimento

11/12/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS. Condeno o autor vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida (Evento 10), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos a Vara Federal de origem. A advogada da parte autora dispensou a realização de sustentação oral, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 13 de novembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, informo que a sessão de julgamento de sustentação oral anteriormente designada para a data de 16/10/2025, foi redesignada para 13/11/2025, às 13:30 horas, ficando desde já todos(as) intimados(as), quer eletronicamente e automaticamente no sistema e-Proc pela própria alteração da data referida, quer por meio deste Ato, ao passo que o link do Zoom segue abaixo: TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Sessão de Julgamento das Turmas Recursais Federais do Espírito SantoHorário: 13 nov. 2025 01:30 da tarde São PauloIngressar na reunião Zoomhttps://jfes-jus-br.zoom.us/j/83360511401?pwd=73piafM6c8Z8lxaDH24MjUxyAViQdk.1 ID da reunião: 833 6051 1401Senha: 799325

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus(uas) respectivos(as) patronos(as) sobre o referido ato, conforme instruções abaixo descritas:

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, informo que a sessão de julgamento de sustentação oral anteriormente designada para a data de 18/09/2025, foi cancelada e será oportunamente redesignada.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de julho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000113-63.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

23/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00