Procedimento Comum Cível 5007183-19.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007183-19.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MATHEUS SOARES RANGEL ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decorreu o prazo sem interposição de recurso pelas partes. Trânsito em julgado 19/08/2025 (evento 44). Considerando que resta suspensa a exigibilidade da condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º), e, portanto, nada a prover em cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

12/09/2025, 00:00

Outras Decisões

11/09/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007183-19.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MATHEUS SOARES RANGEL ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Do exposto. JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para reconhecer a falta de interesse processual no que tange ao pedido de subsidiário de devolução da diferença entre o valor auferido no leilão e o valor do saldo devedor, nos termos do art. 485, VI, do CPC. E, no mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC. Custas isentas (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96 ? evento 13). Condeno parte a autora ao pagamento de honorários advocatícios a CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 4 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

23/07/2025, 00:00

Improcedência

22/07/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007183-19.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MATHEUS SOARES RANGEL ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, defiro a ré a possibilidade de juntada de documentos nos autos, observando o disposto no art. 435 do CPC. Havendo juntada de documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Outras Decisões

26/05/2025, 18:57

Mero expediente

12/02/2025, 12:44

Antecipação de tutela

17/10/2024, 12:10

Outras Decisões

11/10/2024, 15:06

Outras Decisões

13/09/2024, 15:55

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 13:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00