Execução Fiscal 5012591-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MTSLAB HEALTH OUTSOURCING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

OAB/SP 413453·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012591-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EXECUTADO: MTSLAB HEALTH OUTSOURCING LTDA ADVOGADO(A): JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB SP413453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Parcelamento do Débito

28/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012591-60.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MTSLAB HEALTH OUTSOURCING LTDA ADVOGADO(A): JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB SP413453) DESPACHO/DECISÃO 01. Ante o aludido pela parte executada no evento retro, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o parcelamento alegado e quanto à suspensão da execução. 02. Em havendo confirmação da concessão do parcelamento, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 922 do CPC, intimando-se as partes, as quais ficam cientes que lhes caberá informar ao Juízo quanto à eventual quitação do débito ou descontinuidade do favor fiscal deferido. 03. Em não sendo confirmado, pela Exequente, o requerimento de parcelamento, intime-se a parte executada para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. 04. Decorrido o prazo assinado no item 01, silente a Exequente, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, intimando-se as partes.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 15:47

Outras Decisões

09/04/2025, 13:59

Mero expediente

14/02/2025, 17:39

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 18:30

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

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DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00