Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002760-62.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002760-62.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) INTERESSADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 08/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO Evento 141: Dê-se vista ao INSS e ao MPF do Termo de Curatela anexado aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, revendo posicionamento anteriormente adotado por este Juízo, considerando que foi expedido do Termo de Curatela Definitiva da autora MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA, a seu Curador WILLIAM TEODORO DA SILVA, pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Japeri, no processo de Interdição/Curatela nº 0804249-61.2024.8.19.0083, com poderes especiais para movimentar contas bancárias e receber proventos, determino à secretaria a expedição de alvará de levantamento em nome da autora MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA, representada por seu Curador WILLIAM TEODORO DA SILVA, para levantamento total do valor de R$ 50.573,63 (cinquenta mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), junto ao Banco Caixa Econômica Federal, Agência nº 4021 - Conta Depósito nº 137737390. Após, intime-se a parte autora para ciência da validade do alvará de 60 dias. Comunique-se eletronicamente ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Japeri, vinculado ao processo de Interdição/Curatela nº 0804249-61.2024.8.19.0083, o teor desta decisão, servindo a presente como OFÍCIO. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO Evento 135: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

31/03/2026, 00:00

Outras Decisões

30/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o Termo de Curatela.

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO Evento 122: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trâmite do processo de Interdição/Curatela nº 0804249-61.2024.8.19.0083, que tramita perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Japeri, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Curatela.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

09/01/2026, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 13:00

Por decisão judicial

22/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002760-62.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: MILLENE LARYSSA DIAS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB RJ160647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00