Cumprimento de sentença 0015271-70.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0015271-70.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0015271-70.2013.4.02.5151/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS REQUERENTE: GERALDO PEREIRA VIDAL ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) ADVOGADO(A): FRANCISCO BARBE VIDAL (OAB RJ060972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/07/2025 - Juntado(a)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0015271-70.2013.4.02.5151/RJ REQUERENTE: GERALDO PEREIRA VIDAL ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) ADVOGADO(A): FRANCISCO BARBE VIDAL (OAB RJ060972) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM Compulsando os autos, verifico que consta no evento 59, EXTR1, no campo "Número do Alvará", LEI 13463, o que evidencia a devolução dos valores da RPV aos cofres públicos. Tal informação é comprovada a tabela de devoluções divulgada pelo TRF2 (evento 67, TABELA1). Assim, diante do cancelamento da RPV expedida nos autos, nos termos da Lei nº 13.463/2017, conforme se comprova no evento 59 da consulta/detalhamento da conta bancária extraída do site da Instituição Financeira pagadora, bem como na tabela juntada no evento 67, defiro o pedido da parte autora e determino a expedição de um novo ofício requisitório, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 60 da Resolução nº 822/2023 do CJF e o art. 3º da Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, que ora descrevo: “Art. 3º Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor. Parágrafo único. O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período”. Ressalto que a nova RPV deverá ser cadastrada com observância da previsão contida no parágrafo único do art. 3º do mesmo diploma legal. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0015271-70.2013.4.02.5151/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: GERALDO PEREIRA VIDAL ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) ADVOGADO(A): FRANCISCO BARBE VIDAL (OAB RJ060972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 15:47

Mudança de Classe Processual

04/06/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0015271-70.2013.4.02.5151/RJ AUTOR: GERALDO PEREIRA VIDAL ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) ADVOGADO(A): FRANCISCO BARBE VIDAL (OAB RJ060972) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu o desarquivamento do feito e expedição de alvará judicial para "liberação de valores retidos na Justiça Federal em nome de GERALDO PEREIRA VIDAL" (evento 57), sob os fundamentos de que não recebeu os respectivos valores. O RPV a que se refere o patrono é o de número JEF2014035127, depositado no Banco do Brasil, conta 1900102254354 (evento 47, OUT19 e evento 58, OFIC1). Ora, conforme se verifica do extrato do evento 59, EXTR1, o valor referente ao RPV supracitado, depositado na conta 1900102254354, foi sacado em 30/08/2017, de modo que a parte autora não tem quaisquer outros valores a receber nestes autos. Deste modo, INDEFIRO o requerimento do autor e DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 15:10

Reativação

20/05/2025, 13:01

Baixa Definitiva

06/05/2014, 17:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2013, 14:48

Procedência

11/11/2013, 16:18

Distribuição (sorteio)

31/07/2013, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00