Apelação Cível 0051244-51.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

COSME FIDELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 001094·CPF·Representa: Réu

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR

OAB/RJ 152212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

16/02/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

16/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/12/2023 17:56:51)

19/12/2023, 17:58

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

16/02/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

16/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:17

06/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/12/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/12/2023 17:56:51)

19/12/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/12/2023 17:56:52)

19/12/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/11/2023, 07:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 343

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

09/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 16:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/07/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

23/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 08:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

15/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

05/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 17:23

Despacho

04/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

04/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

28/04/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 12:34

Despacho

21/03/2023, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

21/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

29/09/2022, 16:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

29/09/2022, 14:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/09/2022, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/06/2022, 12:29

Juntada de Petição

10/06/2022, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 11:17

Recurso Especial sobrestado

01/04/2022, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2022, 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

08/09/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/09/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2021, 16:49

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2021, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2021, 23:50

Juntada de certidão

27/07/2021, 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 392

21/07/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2021, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

15/07/2021, 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

02/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 12:48

Juntada de Petição

30/06/2021, 17:38

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/06/2021, 18:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2021, 00:22

Juntada de certidão

01/06/2021, 23:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 517

27/05/2021, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2021, 21:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/05/2021, 16:51

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01

18/12/2020, 12:52

Julgamento - Retirado de Pauta

15/12/2020, 21:51

Juntada de certidão

03/11/2020, 22:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 341

23/10/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/10/2020, 22:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 13:48

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2022, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/04/2022, 19:21

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 14:04

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 14:04

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 12:09

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 23:50

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 18:32

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:17

DECISÃO STJ/STF

•28/07/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/09/2022, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/04/2022, 19:21

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 14:04

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 14:04

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 12:09

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 23:50

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 18:32

EXTRATO DE ATA

•29/06/2021, 00:22