Cumprimento de sentença 5018962-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018962-40.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILSON DA COSTA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Evento 51, 2º parágrafo - Em seguida, ao exequente, por igual prazo, para apresentar planilha atualizada do débito na forma do artigo 534 do CPC. (sp)

11/06/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 17:12

Outras Decisões

18/11/2025, 17:17

Outras Decisões

01/09/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018962-40.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILSON DA COSTA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Evento 18, penúltimo parágrafo - Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.(sp)

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:04

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018962-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILSON DA COSTA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a rever o cálculo do adicional noturno pago, considerando como fator de divisão 200 horas mensais e computando cada hora laborada entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte como cinquenta e dois minutos e trinta segundos, pagando-se as diferenças devidas não prescritas a partir de fevereiro de 2020, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescida de juros de mora contados da citação, tudo conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95. Não há reexame necessário (art. 13 da L. 10.259/01). Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. (am)

09/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

06/06/2025, 09:07

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:09

Mero expediente

27/02/2025, 16:26

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 01:05

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00