Procedimento Comum Cível 5001932-68.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001932-68.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001932-68.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais. Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC). Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

27/04/2026, 00:00

Improcedência

24/04/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001932-68.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista às partes sobre a complementação do laudo, juntada pelo i. perito no ev. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:14

Julgamento em Diligência

10/11/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001932-68.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pela parte ré.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001932-68.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:06

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:50

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

05/05/2025, 19:30

Mero expediente

29/04/2025, 14:05

Outras Decisões

15/04/2025, 14:32

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 17:23

Documentos

•27/04/2026, 00:00