Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004962-08.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004962-08.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR EXEQUENTE: ANET, MATTOS ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 16/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004962-08.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ANET, MATTOS ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência para prosseguimento do feito. Intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 22:45

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

26/08/2025, 12:34

Incompetência

25/08/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004962-08.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ANET, MATTOS ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: 1 - procuração com outorga de poderes ao patrono assinada pelo sócio administrador; 2 - cópia da decisão/sentença; 3 - contrato social da empresa/escritório. Após, VOLTEM-ME conclusos.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 16:27

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 18:25

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00