Procedimento Comum Cível 5003121-96.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003121-96.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2026, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003121-96.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) SENTENÇA Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

26/02/2026, 00:00

Desistência

25/02/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003121-96.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 13/02/2026 - PETIÇÃO

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003121-96.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O autor, CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS, alegou ser proprietário do veículo automotor da marca Chevrolet, modelo Celta, cor prata, ano 2001, placa MRD-8999. Relatou que na data da infração do AIT 468947914 quem conduzia o veículo era o coautor, BRUNO HENRIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA. Contudo, na data da referida infração, 15/08/2020, a proprietária do veículo era a Sra. Patrícia Martins Julião, e esta, no dia 30/10/2020 indicou como real infrator o autor CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS, conforme documento de evento 13, ANEXO2, p.25. Assim, intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da divergência acima exposta, sob pena de preclusão. Cumprido, intime-se a ré para para manifestação, no mesmo prazo. Após, retornem os autos conclusos para sentença. À secretaria para providências necessárias.

24/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

23/10/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003121-96.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003121-96.2025.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 11/06/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003121-96.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CHRISTOPHER FERREIRA CAMARGOS ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) AUTOR: BRUNO HENRIQUE BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAIS SATHLER SAMPAIO NERES (OAB ES041693) DESPACHO/DECISÃO Passo a analisar o pedido liminar de antecipação de tutela, independente da analise do pagamento de custas (art. 295 do CPC). A antecipação de tutela pode ser concedida liminarmente, ou seja, sem dilação probatória e ou oitiva da parte contrária, ou após a instrução do feito. No caso em análise entendo que há necessidade de dilação probatória a fim de buscar elementos para verificar a existência dos requisitos de concessão de tal instituto processual. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser novamente analisado após a colheita de provas e elementos suficientes para analise dos requisitos necessários à sua concessão. A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

12/06/2025, 00:00

Liminar

11/06/2025, 19:26

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 15:08

Documentos

•26/02/2026, 00:00