Execução Fiscal 5009223-63.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5009223-63.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009223-63.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FARMACIA IRMAOS MEDEIROS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (OAB RJ091819) SENTENÇA Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 924, II, do CPC. Levante-se penhora ou restrição remanescentes. Sem condenação em honorários eis que a execução foi ajuizada legitimamente (TRF 2ª Região, AI n.: 0008392-04.2018.4.02.0000, Relatora: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, 4ª Turma Especializada, Data de Julgamento: 03/03/2020). Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009223-63.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXECUTADO: FARMACIA IRMAOS MEDEIROS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (OAB RJ091819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 19/08/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009223-63.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: FARMACIA IRMAOS MEDEIROS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (OAB RJ091819) DESPACHO/DECISÃO evento 50, PET1: De início, cumpre observar que os honorários advocatícios ja foram harbitrados em 10% (dez por cento) do valor da execução, conforme evento 4, DESPADEC1, não havendo que se falar em nova fixação. Noutro giro, determino a expedição de ofício à CEF (Ag. 0194) para efetuar a transformação do valor transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a instituição financeira requeira novos dados ao exequente, intime-se imediatamente, para que informe o requerido, no mesmo prazo supra, retornando os autos à CEF. Confirmada a transferência pela CEF, dê-se vista ao exequente para informar sobre eventual quitação do débito exequendo ou se manifestar sobre o prosseguimento pretendido, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 16:46

Mero expediente

09/04/2025, 11:44

Outras Decisões

29/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 06:15

Por decisão judicial

15/10/2023, 12:12

Outras Decisões

14/10/2023, 19:23

Mero expediente

29/08/2023, 21:09

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 17:59

Documentos

•17/10/2025, 00:00