Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030820-39.2023.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: JANUARIA LIMA BORGES
ADVOGADO(A): MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (OAB MG065417)
ADVOGADO(A): RAMON GONCALVES ROCHA (OAB MG141215)
ADVOGADO(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA (OAB RJ081067)
EXECUTADO: WILSON GONCALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA (OAB RJ081067)
DESPACHO/DECISÃO
01. Evento 91.1: Tendo em vista que JANUARIA LIMA BORGES e WILSON GONCALVES foram incluídos no polo passivo por força da decisão constante do evento 67.1, intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.
01. Decorrido o prazo assinalado e inexistindo manifestação profícua, retornem os autos à suspensão, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/1980.