Execução de Título ExtrajudicialAquisiçãoExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/02/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
CNPJ
Autor
PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
Reu
ROBERTO BENETIC GIMENA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
TISSIANA PEREIRA GALVAO
OAB/RJ 150376·CPF·Representa: Autor
BRUNA GUERRA LOFRANO
OAB/RJ 197262·Representa: Autor
CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA
OAB/RJ 139132·CPF·Representa: Autor
NICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA
OAB/RJ 137869·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS
OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001811-50.2005.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
EXECUTADO: PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (OAB RJ139132)
ADVOGADO(A): NICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA (OAB RJ137869)
ADVOGADO(A): TISSIANA PEREIRA GALVAO (OAB RJ150376)
EXECUTADO: ROBERTO BENETIC GIMENA (Espólio)
ADVOGADO(A): CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (OAB RJ139132)
ADVOGADO(A): NICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA (OAB RJ137869)
ADVOGADO(A): TISSIANA PEREIRA GALVAO (OAB RJ150376)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução por título extrajudicial promovida pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP em face de PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e de ROBERTO BENETIC GIMENA (espólio).
Determinada a indisponibilidade de veículos que estivessem em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD (vide evento 316, DESPADEC1), procedeu-se à inclusão da restrição de transferência e registro de penhora em veículos de propriedade de PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, conforme disposto no evento 319, RENAJUD2 e no evento 334, RENAJUD7.
Ao evento 349, ANEXO5 o DETRO informa que um veículo objeto da restrição judicial lançada via sistema RENAJUD foi levado a leilão oficial, tendo sido regularmente arrematado, razão pela qual requer o levantamento da restrição para viabilizar a transferência da propriedade ao arrematante.
Comprovado nos autos o leilão administrativo realizado (vide evento 349, ANEXO4), não subsiste razão para manutenção da restrição judicial, a qual não pode obstar os efeitos do ato administrativo legítimo praticado pelo Poder Público.
Isto posto, DEFIRO o levantamento das restrições que recaíram sobre o veículo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI LOTAÇÃO, PLACA KVW1878/RJ, RENAVAM 935855017, CHASSI 9BWGF07X08P007135, ANO 2007/2008, COR BRANCA, requerido pelo DETRO.
Assim, DETERMINO que a Secretaria proceda às devidas exclusões no Sistema RENAJUD.
OFICIE-SE ao Detro, utilizando-se o correio eletrônico informado ([email protected]), para ciência da presente decisão e do respectivo cumprimento.
23/02/2026, 00:00
Mero expediente
07/11/2025, 11:39
Mero expediente
07/10/2025, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001811-50.2005.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
DESPACHO/DECISÃO
À FINEP para ciência e manifestação sobre o teor da certidão do evento 337, CERT1 e do e-mail do evento 338, EMAIL1, referente aos veículos penhorados no evento 334. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, venham conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001811-50.2005.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
DESPACHO/DECISÃO
À FINEP para ciência e manifestação sobre o teor da certidão do evento 337, CERT1 e do e-mail do evento 338, EMAIL1, referente aos veículos penhorados no evento 334. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, venham conclusos.