Apelação Cível 5111750-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.440,51

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ERNESTO JOSE BARBOSA MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA EMILE ABI-ABIB

OAB/PR 066410·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/08/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:22

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/08/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:15

19/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:22

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/05/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2023, 11:42

Lavrada Certidão

21/05/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

20/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

11/04/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

28/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

22/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/03/2023, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/03/2023, 15:08

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

23/01/2023, 16:18

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB16)

01/12/2022, 17:58

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

01/12/2022, 14:19

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

29/11/2022, 16:53

Distribuído por prevenção - Número: 51119762020214025101/TRF2

14/11/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:52

OUTROS

•14/08/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:53