Apelação Cível 5005474-98.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 232.333,63

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MAURO GABRIEL LINHARES

CPF 748.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

20/09/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 15:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 24/07/2023 15:49:25)

24/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/07/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/07/2023, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/07/2023, 22:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:38

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 22:59

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/07/2022, 18:37

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