Embargos à Execução 5003146-82.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5003146-82.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003146-82.2025.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: ELIAS DA COSTA GOMES ADVOGADO(A): WELDER SANTOS SCHMITTEL (OAB ES025514) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, com base no art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Sem custas (ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o(a) Embargante em honorários de sucumbência que ora arbitro em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Decorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e traslade-se cópia desta e da oportuna certidão de trânsito para os autos principais. Intimem-se Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Improcedência

09/10/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003146-82.2025.4.02.5112/RJ (originário: processo nº 50010191120244025112/RJ) RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EMBARGANTE: ELIAS DA COSTA GOMES ADVOGADO(A): WELDER SANTOS SCHMITTEL (OAB ES025514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 22/08/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 22/07/2025 - Despacho

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003146-82.2025.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: ELIAS DA COSTA GOMES ADVOGADO(A): WELDER SANTOS SCHMITTEL (OAB ES025514) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos à execução opostos tempestivamente. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante. Determino a suspensão da Execução Extrajudicial nº: 50010191120244025112 por estarem configuradas as hipóteses previstas no art. 919, §1º, do CPC, notadamente pelo fato da execução se encontrar garantida por penhora de dinheiro. Intime-se o embargado para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 920, I, do CPC, devendo especificar as provas que deseja produzir justificadamente. Após, ao embargante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá explicitar as provas que pretende produzir. Após, venham-me os autos conclusos.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 17:29

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

21/07/2025, 14:09

Distribuição (dependência)

18/07/2025, 08:44

Documentos

•10/10/2025, 00:00