Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014760-63.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014760-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 61, PET1 possa ser atendido. Prazo: 10 (dez) dias. Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos. Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação. Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais. Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1. ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 01/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 54 - 01/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 53 - 01/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 50 - 26/08/2025 - Despacho

02/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2025, 15:40

Mero expediente

26/08/2025, 15:01

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 12:47

Recebimento

26/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ADILSON VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. pedido de reconhecimento de tempo especial. PERÍODOs controvertidos de 01/05/1987 a 06/08/1987, 05/10/1987 a 11/03/1992 e 24/08/1992 a 16/08/1994. atividade profissional em marmorarias, no beneficiamento de pedras. contato com poeira de sílica. possível o reconhecimento da especialidade por atividade profissional - item 1.2.10 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 ("poeiras minerais nocivas"), item 1.2.12 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79 (atividades nocivas sujeitas a sílica, silicatos, carvão, cimentos e amianto) e item 1.0.18 dos Anexos IV dos Decretos nº 2.172/97 e nº 3.048/99. PERÍODO DE 01/09/2000 a 01/05/2013 - acabador em marmoraria. ppp que traz registro de avaliação ambiental que não abrange todo o período. possível o reconhecimento da especialidade mesmo à luz da tese firmada pela tnu no tema 208. mantidas condições de trabalho no beneficiamento de peças de mármore e granito. contato com poeira de sílica é indissociável da forma de realização da atividade. agente cancerígeno - tema 170 da tnu. Especialidade dos períodos reconhecida. Recurso do réu conhecido e desprovido. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada para declarar todos os períodos indicados na inicial como especiais com direito à aposentadoria por tempo de contribuição. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do autor e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 21 de julho de 2025.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ADILSON VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 16:13

Petição (Recurso inominado)

06/11/2024, 15:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Recurso inominado)

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