Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007097-48.2024.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007097-48.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/04/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007097-48.2024.4.02.5006/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: JOAO BATISTA AMARAL CONCEIÇÃO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 11/02/2026 - Juntado(a)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007097-48.2024.4.02.5006/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: JOAO BATISTA AMARAL CONCEIÇÃO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 19/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/12/2025, 14:57

Mero expediente

09/12/2025, 15:18

Mero expediente

06/10/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007097-48.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOAO BATISTA AMARAL CONCEIÇÃO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove, no prazo de 30 dias que promova as alterações pertinentes no cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em decisão recursal (sem grifos no original): "(...) Encaminho voto no sentido da reforma parcial da sentença, apenas para afastar a especialidade dos períodos de 15/05/1985 a 09/12/1985, 07/05/1986 a 19/09/1986 e 08/12/1986 a 26/01/1987. Mantidos os demais termos da sentença, inclusive quanto à concessão do benefício, nos termos acima." Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias. Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios. Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório. Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias. Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário. Após, venham conclusos para decisão. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 15:28

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 13:43

Recebimento

26/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007097-48.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRIDO: JOAO BATISTA AMARAL CONCEIÇÃO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR tempo de contribuição. pedido de reconhecimento de tempo especial. controvérsia recursal quanto aos períodos de 15/05/1985 a 09/12/1985, 07/05/1986 a 19/09/1986 e 08/12/1986 a 26/01/1987. atividades de servente e ajudante na construção civil. impossbilidade de enquadramento por categoria profissional no código 2.3.3 do anexo do Decreto nº 53.831/64. construção de edifícios, pontes ou barragens não comprovada. de toda forma, autor faz jus ao benefício. RECURSO DO inss conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO. sentença reformada em parte. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 21 de julho de 2025.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007097-48.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: JOAO BATISTA AMARAL CONCEIÇÃO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 19:31

Mero expediente

25/04/2025, 18:21

Petição (Recurso inominado)

11/03/2025, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007097-48.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOAO BATISTA AMARAL CONCEIÇÃO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): SERGIO CASSOTTI MACHADO (OAB ES021804) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove, no prazo de 30 dias que promova as alterações pertinentes no cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em decisão recursal (sem grifos no original): "(...) Encaminho voto no sentido da reforma parcial da sentença, apenas para afastar a especialidade dos períodos de 15/05/1985 a 09/12/1985, 07/05/1986 a 19/09/1986 e 08/12/1986 a 26/01/1987. Mantidos os demais termos da sentença, inclusive quanto à concessão do benefício, nos termos acima." Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias. Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios. Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório. Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias. Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário. Após, venham conclusos para decisão. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Recurso inominado)

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