Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026896-96.2009.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: ALVARO MILANEZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: SUZIANE ROSSI SILVA GIRAO
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: ROSANE ROCHA HAIKAL
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: RICARDO PIRES DE ASSIS
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: MARIA DAS MERCES CUNHA VILAS BOAS
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO ALMEIDA LISBOA
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: LEILA EL BORNI ZEINA
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE CASTRO ALVES
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: JAIME MARCELO SCHKRAB
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: HELOISA DE CASTRO LIMA CORTES
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: GLORIA FERNANDEZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: FERNANDA RODRIGUES NUNES
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: ELIANE MAIA NETTO QUINTAES
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: CARLOS MESSIAS JUNIOR
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: ANA PAULA SILVEIRA TAVARES
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EXEQUENTE: FRANCLIM FONTES BESSA
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
INTERESSADO: SERGIO FERNANDEZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL
INTERESSADO: NAIR ANILDA MOLDER FERREIRA
ADVOGADO(A): HEARAINA LEONOR SIRIA SOARES
INTERESSADO: CAROLINA MOLDER MOREIRAO
ADVOGADO(A): HEARAINA LEONOR SIRIA SOARES
INTERESSADO: FERNANDA SILVA FERNANDEZ
ADVOGADO(A): SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO
INTERESSADO: VERONICA SILVA FERNANDEZ
ADVOGADO(A): SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Diante da decisão transitada em julgado no Agravo de Instrumento n. 5011290-55.2025.4.02.0000 (ev. 545), defiro a habilitação das sucessoras FERNANDA SILVA FERNANDEZ (CPF n. 037.637.157-97) e VERÔNICA SILVA FERNANDEZ (CPF n. 028.933.627-96).
Proceda-se à inclusão das referidas herdeiras como partes interessadas, bem como o cadastro do patrono, conforme procurações juntadas no evento 590.
Ao analisar o extrato da CEF juntado no evento 593, verifico que os alvarás expedidos nos eventos 581 e 582 foram devidamente levantados. Contudo, constata-se que houve levantamento a menor em favor da herdeira CAROLINA MOLDER MOREIRÃO, pelos fundamentos que passo a expor.
Revendo os autos, observo que, após o levantamento do alvará expedido no evento 437, o saldo remanescente deveria ter sido rateado da seguinte forma:
50% em favor de NAIR ANILDA MOLDER FERREIRA;
16,67% em favor de CAROLINA MOLDER MOREIRÃO;
16,67% em favor de FERNANDA SILVA FERNANDEZ;
16,66% em favor de VERÔNICA SILVA FERNANDEZ.
Ressalte-se que, à época da expedição dos alvarás (ev. 581 e 582), as duas últimas herdeiras ainda não haviam sido habilitadas nos autos.
Conforme o extrato da CEF, a conta judicial apresentava saldo de R$ 21.278,29 em 27/02/2026. Assim, à herdeira NAIR ANILDA MOLDER FERREIRA cabia 50% desse montante, valor corretamente levantado em 17/03/2026. O saldo remanescente, de R$ 10.603,55 (em 17/03/2026), deveria ser dividido igualmente entre as três herdeiras restantes.
Registre-se que, em 22/03/2026, antes do levantamento do alvará do evento 582, a conta judicial possuía saldo de R$ 10.706,73, o que corresponde a R$ 3.568,91 para cada uma das três herdeiras.
Todavia, ao efetuar o levantamento do alvará de CAROLINA MOLDER MOREIRÃO, a CEF aplicou, equivocadamente, o percentual de 16,67% sobre o saldo remanescente de R$ 10.603,55, resultando em pagamento inferior ao devido, no valor de R$ 1.785,09.
Diante disso, considerando o saldo atual da conta n. 13447118-7 (R$ 8.923,36 em 23/03/2026), determino a expedição imediata dos alvarás, da seguinte forma:
a) R$ 3.568,91 em favor de FERNANDA SILVA FERNANDEZ (CPF n. 037.637.157-97);
b) R$ 3.568,91 em favor de VERÔNICA SILVA FERNANDEZ (CPF n. 028.933.627-96);
c) R$ 1.785,54 em favor de CAROLINA MOLDER MOREIRÃO (CPF n. 003.817.850-84).
Após a assinatura e os registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência dos alvarás expedidos, os quais deverão ser baixados por meio do sistema eProc no prazo de validade (60 dias), para as providências cabíveis.
Cumpridas as determinações, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.