Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5017982-10.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5017982-10.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o compromissário por meio de sua defesa para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, no valor de R$ 200,00 cada, mediante depósito na conta poupança do Juízo mantida na agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5, CNPJ 05.424.467/0001-82, adimplidas após o dia 23/06/2026 (data da última parcela comprovada), Deverá observar que o valor remanescente é de R$ 400,00, conforme planilha do evento 149. Os comprovantes de depósito deverão ser juntados aos autos pela defesa ou encaminhadas ao juízo por e-mail ([email protected]), no prazo de 05 dias após a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para os fins do art. 28-A, § 10, do CPP. Intime-se.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o compromissário por meio de sua defesa para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, no valor de R$ 200,00 cada, mediante depósito na conta poupança do Juízo mantida na agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5, CNPJ 05.424.467/0001-82, adimplidas após o dia 05/01/2026 (data da última parcela comprovada), conforme planilha do evento 140. Os comprovantes de depósito deverão ser juntados aos autos pela defesa ou encaminhadas ao juízo por e-mail ([email protected]), no prazo de 05 dias após a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para os fins do art. 28-A, § 10, do CPP. Intime-se.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição juntada ao evento 125, o Ministério Público Federal, proponete e fiscalizador do Acordo de Não-Persecução Penal, manifestou-se "favoravelmente à prorrogação do prazo requerida pela defesa, por se tratar de medida excepcional e última chance concedida ao compromissário". Neste contexto, defiro o pedido de dilação do prazo para efetivo cumprimento da remanescente prestação pecuniária, por mais seis meses. Conforme advertiu o MPF, trata-se da oportunidade derradeira para o cumprimento do ANPP. Intimem-se as partes.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50170822720224025001/ES) RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 11/11/2025 - PETIÇÃO

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) DESPACHO/DECISÃO Face às manifestações dos eventos 98 e 108, intime-se o compromissário por meio de sua defesa para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, no valor de R$ 200,00 cada, mediante depósito na conta do Juízo mantida na agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5, CNPJ 05.424.467/0001-82, adimplidas a partir do mês de junho/25. Os comprovantes de depósito deverão ser juntados aos autos pela defesa ou encaminhadas ao juízo por e-mail ([email protected]), no prazo de 05 dias após a efetivação do pagamento. Deverá a Secretaria, sem prejuízo da intimação da defesa, enviar cópia do presente ao compromissário JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA através do contato conhecido pelo Juízo. Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para os fins do art. 28-A, § 10, do CPP. Intime-se.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50170822720224025001/ES) RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

22/01/2024, 16:48

Audiência (de justificação; realizada)

10/07/2023, 13:13

Mero expediente

05/07/2023, 16:24

Mero expediente

29/06/2023, 17:49

Mero expediente

23/05/2023, 18:09

Mero expediente

28/03/2023, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00