Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000497-80.2025.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000497-80.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/03/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000497-80.2025.4.02.5004/ES INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): EDILSON CACIANO PACHLA ADVOGADO(A): ALICE BARELLA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo do determinado no evento 92, DESPADEC1, intimem-se também as patronas da parte interessada para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração com assinatura manuscrita ou, então, assinatura digital que permita a verificação de autenticidade, vez que a trazida aos autos não traz elementos aptos a permitir sua validação. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

01/03/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000497-80.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: WILKER PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB ES021767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição e documentos juntados no evento 89, PET1 por meio dos quais ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA informa haver adquirido a integralidade dos direitos disponíveis de crédito do exequente WILKER PEREIRA, referente ao valor da requisição cadastrado em seu favor, conforme demonstrativo juntado no evento 81, RPV1. Pois bem. Primeiramente, proceda a Secretaria à retificação da autuação, com a inclusão de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA, CNPJ 50.361.022/0001-55, como parte interessada. Noutro giro, manifeste-se o cedente (WILKER PEREIRA), em 5 dias. Cumpridas todas as determinações acima, voltem conclusos.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000497-80.2025.4.02.5004/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERENTE: WILKER PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB ES021767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 02/02/2026 - Juntado(a)

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000497-80.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: WILKER PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB ES021767) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 59/61, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de auxílio-acidente, desde 22/06/2022. Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s). Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF. Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo. Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 17:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 09:08

Mero expediente

10/09/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000497-80.2025.4.02.5004/ES AUTOR: WILKER PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB ES021767) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença, que se manteve até 21/06/2022com DIB em 22/06/2022. Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde a data imediatamente posterior à cessação do auxílio-deonça até a efetiva implantação do benefício. Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se. Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

14/08/2025, 00:00

Procedência

13/08/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000497-80.2025.4.02.5004/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA AUTOR: WILKER PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB ES021767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 02/08/2025 - PETIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000497-80.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: WILKER PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB ES021767) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 59/61, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de auxílio-acidente, desde 22/06/2022. Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s). Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF. Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo. Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

17/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência

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